Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil com base em parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O texto levanta um debate sobre possíveis impactos na liberdade de expressão.
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Inclui nomes da esquerda e da direita, como Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como forma de racismo e estabelece que essa definição deve orientar políticas públicas nacionais. Entre os pontos centrais, o projeto prevê que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, “encarado como uma coletividade judaica”.
Isso abre margem para que críticas ao país sejam enquadradas nesse contexto, a depender da interpretação. A informação foi divulgada por CartaCapital em 30.03.2026.
Embora o projeto ressalve que críticas a Israel semelhantes às dirigidas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, a proposta adota como referência exemplos da IHRA. Esses exemplos serão utilizados para orientar interpretações sobre o tema.
Essa adoção tem gerado debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio. Embora não crie novos tipos penais, o projeto vincula o tema à Lei do Racismo.
Essa vinculação pode influenciar a aplicação da legislação já existente. Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca dar mais clareza às políticas públicas.
Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais. O projeto é apoiado por um espectro político amplo, indo de Tabata Amaral a Kim Kataguiri.
O projeto de lei não cria novos crimes, mas pode influenciar a interpretação da legislação atual. A discussão ocorre em um contexto internacional de tensões relacionadas ao conflito entre Israel e Palestina.
Outras notícias recentes abordam ações envolvendo Israel, Irã e Estados Unidos. O Brasil também se pronunciou sobre ações da polícia israelense em Jerusalém.
O tema do antissemitismo e a liberdade de expressão continuam sendo objeto de análise por especialistas em direito e organizações de defesa dos direitos humanos. A tramitação do projeto na Câmara dos Deputados será acompanhada de perto por esses grupos.
