O governo federal autorizou os Correios a ampliar sua atuação para áreas como logística integrada, serviços digitais, produtos financeiros e telefonia móvel virtual. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), por meio de uma portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
O texto estabelece novas regras para a estatal e permite que ela opere serviços além da entrega de cartas e encomendas. Uma das novidades é a autorização para a exploração de MVNO, sigla para serviço móvel pessoal por meio de rede virtual. Nesse modelo, uma empresa oferece telefonia celular usando a infraestrutura de operadoras já existentes.
Com isso, os Correios poderão lançar serviços próprios de telefonia móvel em parceria com empresas do setor. A portaria afirma que “a ECT poderá firmar parceria comercial para a exploração do serviço móvel pessoal por meio de rede virtual”.
A portaria também amplia a atuação da estatal em logística integrada. O documento define que os Correios poderão atuar em etapas como “armazenagem, movimentação e separação de cargas”, além de transporte, distribuição, logística reversa e operações internacionais.
Outro ponto é a autorização para exploração de serviços postais eletrônicos. A norma inclui atividades como “certificação digital, carimbo do tempo, assinatura eletrônica, selo digital, marketing digital, endereço eletrônico e caixa postal digital”.
Um trecho da publicação envolve o uso de dados. A norma estabelece que a estatal poderá “desenvolver soluções para obter ganho econômico a partir da base de dados de suas operações”, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
O texto ainda permite que os Correios criem subsidiárias, adquiram participação em empresas privadas e firmem contratos associativos para ampliar os serviços. A portaria entrou em vigor na data da publicação e revoga normas anteriores editadas entre 2014 e 2018.
