O ex-tabelião Carlos Henrique dos Santos Pereira, de Campo Grande (MS), foi condenado a indenizar em R$ 260 mil uma mulher que foi vítima de fraude na compra de um imóvel em 2012. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A vítima encontrou o imóvel em um anúncio de jornal e, por meio de uma corretora, negociou com os supostos donos. Ela pagou R$ 260 mil e o negócio foi registrado em cartório. Dias depois, a verdadeira proprietária ligou para a corretora e contou sobre o golpe. A dona do terreno entrou na Justiça e conseguiu anular a compra.
Em 2015, a compradora também procurou a Justiça para reaver o dinheiro. Em duas sentenças de primeira instância, ela perdeu. Mas, no fim de abril, a 4ª Câmara Cível deu ganho de causa a ela.
Para os desembargadores, o cartório falhou ao conferir os documentos e não impediu a falsificação. Eles afirmaram que, mesmo que a fraude tenha sido cometida por terceiros, a falha do serviço contribuiu para o dano. Outro ponto apontado foi que a assinatura falsificada da verdadeira dona foi colhida fora do cartório, o que exige mais cuidado na identificação das partes.
Defesa e recurso
A defesa de Santos Pereira, que também foi diretor-presidente do Detran na gestão de André Puccinelli, alegou que ele não tinha responsabilidade, pois a fraude foi praticada por terceiros de forma sofisticada. No documento falsificado, constavam o nome e a assinatura da verdadeira dona, mas o número do RG era outro. Os desembargadores entenderam que o cartório não conferiu o número nem a assinatura com o rigor necessário.
A advogada do ex-tabelião, Viviana Brunetto Fossati, disse que vai recorrer da decisão.
Santos Pereira deixou o cartório em 2015, após uma lei que regularizou os serviços cartorários e passou a exigir concurso público para os responsáveis.
