O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusivo do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas para diminuir a carga horária dos trabalhadores, cada um em estágios diferentes.
A Colômbia foi a primeira, aprovando a reforma em 2021. A transição começou em julho de 2023, com a jornada caindo de 48 para 47 horas semanais. Em 2024, foi para 46 horas. No ano passado, chegou a 44 horas. O último corte, para 42 horas, está previsto para julho deste ano. No modelo colombiano, a escala 6×1 ainda é permitida.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A redução começou em 2024, com o limite caindo para 44 horas. Em abril passado, foi para 42 horas. A meta final de 40 horas semanais será atingida em abril de 2028. A lei chilena permite que a jornada seja distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que não ultrapasse 10 horas por dia.
O México promulgou sua reforma no Dia do Trabalhador, em 1º de maio. A transição começará em 1º de janeiro de 2027, com o limite caindo para 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas, até chegar a 40 horas em 2030. A escala de 6 dias de trabalho segue permitida, já que a proposta de garantir dois dias de folga não foi aprovada no Congresso mexicano.
Para Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à busca por qualidade de vida. Ela afirma que as reformas recentes refletem uma atenção maior à organização do tempo de trabalho e seus efeitos sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
Transição gradual e informalidade
O gradualismo é uma recomendação da OIT, que considera as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê uma transição de no máximo 14 meses após a promulgação. Esse prazo é mais acelerado do que o adotado pelos vizinhos latino-americanos.
A especialista Tatiana Carmona, da consultoria EY, defende que uma transição mais gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar. Segundo ela, a reforma exige uma análise de recursos humanos e planejamento, e não apenas o cálculo de quantos funcionários serão necessários para manter a carga horária.
O economista chileno David Bravo, da Universidade Católica do Chile, alerta para a alta informalidade na região. Ele afirma que, em países como Colômbia e México, onde mais da metade da população trabalha na informalidade, o foco deveria ser a formalização. Bravo questiona a validade de criar direitos que não se aplicam a todos os trabalhadores.
Sonia Gontero, da OIT, reconhece que, devido à informalidade e às desigualdades, o debate não se limita à redução de horas, mas também a como implementar as mudanças de forma gradual e adaptada à realidade das empresas.
