O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criaram o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), um questionário para identificar fatores de risco em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta, prevista em lei, pode ser usada por órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário e entidades da rede de proteção.
As perguntas são divididas em blocos e abordam o histórico de violência, o comportamento do agressor e a situação da vítima. A psicóloga Giovanna Loubet Ávila afirma que o formulário ajuda a tornar mais concretos sinais que muitas vezes são vistos como cuidado em relações abusivas. Entre esses sinais estão controlar a roupa da mulher, exigir senhas de celular e redes sociais, decidir com quem ela pode falar e sugerir o afastamento de amigos e familiares.
“O formulário traz isso de maneira bem concreta quando pergunta se o autor das agressões proíbe a mulher de trabalhar, estudar ou visitar familiares, se vigia os lugares que ela frequenta, se manda mensagens insistentes ou impede o acesso dela ao próprio dinheiro e a documentos”, disse Giovanna. Segundo ela, esses comportamentos são interpretados pela vítima como prova de amor, mas indicam posse e controle, um terreno onde a violência física tende a aparecer como continuidade.
O questionário também inclui perguntas sobre disputas pela guarda dos filhos, problemas financeiros, uso abusivo de álcool e ameaças contra a própria vida do agressor. A especialista explica que esses pontos podem causar medo e culpa na vítima, mas são importantes para medir o risco de agravamento da violência. “A literatura sobre violência doméstica e feminicídio mostra que alguns fatores aumentam a chance de desfechos graves: histórico de agressões físicas e sexuais, acesso a arma de fogo, uso de álcool e drogas, conflitos de guarda e pensão, desemprego e ameaças de suicídio”, afirmou.
Giovanna ressalta que momentos de ruptura, como o fim do relacionamento ou uma nova relação afetiva da mulher, são períodos críticos. “O sujeito pode viver a separação como humilhação intolerável e responder com violência extrema. O Fonar pergunta sobre esses pontos para identificar quem está nesse patamar de risco”, disse.
A primeira parte do formulário tem perguntas de múltipla escolha e pode ser respondida pela vítima, com ou sem ajuda profissional, ou por um terceiro. A mulher pode se recusar a preencher. A segunda parte é feita por um profissional, que realiza uma avaliação de risco complementar.
Mato Grosso do Sul registra 12 feminicídios em 2026 até o momento. No ano passado, foram 37 casos, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Sejusp para saber se o formulário é usado no estado, mas não obteve resposta.
