Moradores e proprietários de chácaras próximas à empresa Santa Rita Indústria de Óleos e Proteína S.A., localizada às margens da BR-163 em Jaraguari, acionaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Eles relatam emissão frequente de mau cheiro e possíveis poluentes atmosféricos vindos da unidade de processamento de resíduos de origem animal.
A denúncia resultou na abertura de uma Notícia de Fato na 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes. O órgão apura possíveis impactos ambientais e sanitários causados pela atividade da indústria.
Um abaixo-assinado foi protocolado no Ministério Público em outubro de 2025. O documento reúne relatos de moradores do entorno da empresa, instalada no km 502 da rodovia. Os denunciantes afirmam que o odor “extremamente forte e desagradável” se intensifica nos fins de semana e nos horários de maior produção.
Segundo os moradores, o cheiro se espalha pelo vento e invade casas e chácaras, tornando a permanência nos imóveis “insuportável”. As reclamações citam dificuldade para fazer refeições, receber visitas e permanecer em áreas externas. Também mencionam proliferação de moscas e insetos, danos à qualidade de vida e desvalorização imobiliária. O grupo afirma que o problema causa sintomas como náuseas, dores de cabeça, estresse e ansiedade.
Os moradores sustentam que a situação não é recente. O documento reúne avaliações publicadas no Google Maps há meses e anos, onde usuários descrevem o cheiro como “insuportável” e pedem providências. Eles afirmam que tentaram diálogo com a empresa, que informou investir em filtros, mas as medidas não surtiram efeito.
Para reforçar as denúncias, foram anexados mapas com a concentração de chácaras em um raio de dois quilômetros da planta industrial. Uma enquete virtual com 37 respostas mostrou que todos os participantes sentem incômodo com o odor. Parte relatou conviver com o problema há mais de um ano, e alguns, há mais de cinco anos. Os impactos citados incluem mal-estar físico, dificuldade de usar áreas externas e perda da tranquilidade.
Inicialmente, o caso foi protocolado na 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, em Campo Grande. A Supervisão das Promotorias Especializadas encaminhou o procedimento para a 34ª Promotoria. O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida observou que a empresa pertence a Jaraguari, comarca de Bandeirantes, e o caso foi remetido para a 1ª Promotoria de Bandeirantes.
O promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza afirmou que os relatos indicam “potencial ocorrência de infrações ambientais relacionadas à poluição por emissão de gases e odores”. Ele citou a Resolução nº 382/2006 do Conama, que reconhece odores como forma de poluição.
O MP determinou o envio de ofícios ao Imasul, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaraguari e à empresa. O Imasul deve fornecer informações sobre licenças ambientais, histórico de autuações e monitoramento atmosférico. A prefeitura deve informar reclamações administrativas e relatórios de fiscalização. A Santa Rita tem 20 dias para apresentar licenças, descrição do processo produtivo e comprovação dos sistemas de controle de emissões.
Em resposta enviada ao MP em janeiro, a empresa afirmou atuar desde 2021, possuir licença ambiental do Imasul e manter monitoramento semestral das emissões. Negou realizar “queima de resíduos de origem animal” e declarou fazer apenas o cozimento do material para produção de sebo, gorduras e farinhas. A Santa Rita afirmou que a atividade de graxaria é essencial para a cadeia produtiva da proteína animal e que a interrupção causaria impactos maiores.
Sobre os odores, a empresa alegou investimentos contínuos e apresentou equipamentos instalados, como aerocondensadores que transformam vapores em água para tratamento de efluentes. Informou ter recebido autorização ambiental para instalação de aerocondensadores em março de 2024 e pedido nova autorização em julho de 2025 para ampliar o sistema. A empresa afirma ter investido mais de R$ 3 milhões em equipamentos de controle ambiental, incluindo aerocondensadores, biofiltros e sistemas de monitoramento.
