Dois anos depois que a ex-diretora da Organização Não-Governamental MiaCat foi presa por suspeita de maus-tratos a animais, a Justiça determinou punições financeiras contra a associação e a ex-dirigente, que atualmente está interditada judicialmente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, por unanimidade, um pedido do Ministério Público Estadual para que bens e valores da entidade sejam bloqueados.
O caso veio à tona em abril de 2024 quando o local foi denunciado. Na época, cogitou-se que havia ao menos 500 animais entre cães e gatos dividindo o espaço, mas o processo aponta que eram cerca de 200 em ambiente insalubre, sujo, presos em gaiolas e sem nenhum cuidado de saúde ou comida, o que causou a morte de dezenas deles.
A ex-cuidadora chegou a ser presa na época e, no ano passado, passou a não responder mais por sua vida civil, estando sob a curatela de familiares. Estes deverão assumir o processo como responsáveis agora.
Por causa do abandono, a Prefeitura de Campo Grande, também em 2025, assumiu a administração do local e os cuidados com os animais que sobreviveram (123), fazendo exames, limpeza frequente, vacinação e alimentação. O Ministério Público argumentou que esses gastos diários pesaram nos cofres públicos com valores que não estavam previstos no orçamento do município.
A decisão da Justiça também determinou o recolhimento e o bloqueio dos bens móveis que tenham valor de venda e que fiquem na sede da associação. Eles serão listados e avaliados por um oficial de justiça para serem vendidos no futuro. Ao mesmo tempo, foi dada uma ordem para o congelamento imediato do dinheiro das contas bancárias da Associação Mia Cat e de sua responsável legal.
Esse bloqueio no banco foi limitado ao valor aproximado que a prefeitura calcula que vai gastar para manter os animais temporariamente. O dinheiro recolhido com a venda dos bens e as contas congeladas ficará guardado em uma conta aberta pela Justiça e vinculada ao processo. O objetivo é garantir que a prefeitura receba de volta o dinheiro que gastou e que também seja paga uma indenização pelos danos causados à sociedade.
Relatórios da prefeitura mostram que quando ela assumiu os cães e gatos havia 123 deles no abrigo. Foi feita ação de limpeza em todo espaço, exames laboratoriais, ministração de medicamentos e profilaxia. 16 animais precisaram sofrer eutanásia por terem leishmaniose ou leucemia.
De acordo com o município, outros 66 animais foram mortos em razão de ação criminal, cuja investigação está a cargo da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), ou brigas entre si. A maior parte dos bichos que restaram foram adotados.
