O governo federal anunciou o plano “Brasil Contra o Crime Organizado”, que prevê a adoção de protocolos de segurança máxima em 138 presídios estaduais. Em Mato Grosso do Sul, entre cinco e oito unidades devem ser enquadradas nesse modelo, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). O objetivo é asfixiar os chamados “escritórios do crime” que funcionam dentro das cadeias.
Com cerca de 18 mil presos e pouco mais de 9,5 mil vagas, Mato Grosso do Sul enfrenta superlotação estrutural. O tráfico de drogas é a principal causa de encarceramento, responsável por 35% a 40% da massa carcerária, o que representa entre 6,3 mil e 7,2 mil detentos. A situação é agravada pelo caráter transnacional do sistema prisional do estado.
Em março deste ano, Mato Grosso do Sul registrava aproximadamente 490 presos estrangeiros, quase o dobro do número de um ano antes. A maioria é de paraguaios e bolivianos, nacionalidades ligadas às rotas de cocaína e maconha que entram no Brasil pela fronteira seca. Corumbá, Dourados e Campo Grande concentram boa parte desses internos.
O plano federal prevê investimento de cerca de R$ 324 milhões. As unidades escolhidas concentram 158 mil presos, 18,7% da população carcerária do país, e abrigam 80% das lideranças criminosas monitoradas. Entre as medidas estão o bloqueio de comunicações clandestinas, a retirada de celulares e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, afirmou que o plano chega “na hora certa” para Mato Grosso do Sul. Ele destacou que o combate às facções passa pelo bloqueio da comunicação dentro das cadeias. “A hora que entra um celular, as facções começam a agir de acordo com os comandos dali de dentro”, disse.
O historiador e sociólogo Francisco Carlos Teixeira avalia que a redução de rebeliões nas cadeias brasileiras está ligada à consolidação do poder das facções. Para ele, o Estado passou a conviver pragmaticamente com a ordem imposta pelos grupos criminosos dentro dos presídios, desde que essa governança reduza crimes de maior repercussão social.
O promotor de Justiça Roberto Livianu, presidente do INAC (Instituto Não Aceito Corrupção), considera o plano “louvável”, mas defende atenção especial às fronteiras e ao combate à corrupção policial. “O crime organizado se profissionalizou, tem atividade com características empresariais”, afirmou. Ele também destacou que o Brasil negligenciou o controle fronteiriço, sobretudo em relação ao tráfico de drogas.
