O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou nesta segunda-feira (25) o edital do 47º Exame de Ordem Unificado, obrigatório para bacharéis em Direito que desejam atuar como advogados no país. As inscrições estarão abertas entre 1º e 8 de junho, com taxa de R$ 350. A primeira fase ocorrerá em 6 de setembro e a segunda em 18 de outubro.
Os candidatos deverão fazer a inscrição pela internet, no portal da FGV (Fundação Getulio Vargas), banca responsável pela organização da prova. O pagamento da taxa poderá ser efetuado até 31 de julho. Quem perder o prazo não terá a inscrição confirmada.
A primeira etapa terá 80 questões objetivas sobre diferentes áreas do Direito, como Constitucional, Penal, Civil, Trabalho, Tributário e Ética Profissional. Apenas os aprovados avançam para a fase prático-profissional.
Na segunda fase, os participantes deverão elaborar uma peça processual e responder questões discursivas na área escolhida durante a inscrição. Entre as opções disponíveis estão Direito Civil, Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial, Tributário e Trabalho.
O edital também prevê reaproveitamento da aprovação da primeira fase do exame anterior. Candidatos aprovados na etapa objetiva do 46º Exame poderão participar diretamente da prova prático-profissional do 47º exame.
A OAB também divulgou o calendário das próximas edições do Exame de Ordem até 2027. Segundo a entidade, a medida busca ajudar candidatos na organização dos estudos.
Confira o cronograma do 47º Exame de Ordem:
Inscrições: de 1º a 8 de junho
Pagamento da taxa: até 31 de julho
Primeira fase: 6 de setembro
Segunda fase: 18 de outubro
Em outras notícias relacionadas ao Direito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve provas de investigação sobre fraudes em contratos de R$ 9 milhões. A decisão reforça a validade das evidências coletadas durante a apuração, que segue em andamento. O caso envolve supostas irregularidades em licitações públicas na região.
