MP investiga atuação do Conselho de Saúde de Campo Grande
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento para investigar a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande. O promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger quer saber como o grupo tem acompanhado a rotina dos serviços de saúde pública na Capital e se os conselheiros apresentaram propostas para melhorar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O procedimento ainda não está acessível para consulta pública e exige senha para visualização. A reportagem apurou que a investigação pretende obter informações sobre a composição do conselho, que inclui usuários, servidores e representantes do poder público em formato paritário. Também serão verificados a estrutura de funcionamento e os temas debatidos desde o ano passado, o que pode ser conferido por meio das atas das reuniões.
O promotor quer apurar ainda como é a relação do conselho com a Administração Municipal. No início do ano, membros do Conselho foram uma das principais vozes contra a iniciativa de repassar à gestão privada os centros de saúde do Tiradentes e do Aero Rancho, os dois maiores da cidade, dentro de um projeto piloto. A proposta acabou sendo deixada de lado após a repercussão negativa.
Essa não é a primeira iniciativa recente do MPMS na área da saúde. O órgão mantém vários inquéritos para verificar a oferta de atendimentos em diversos setores da saúde pública. Alguns casos foram judicializados por meio de ações civis públicas que cobram das secretarias de Saúde da Capital e do Estado a elaboração de planos de regularização dos serviços.
Um exemplo é o contrato com a Santa Casa de Campo Grande, principal hospital conveniado ao SUS e responsável por especialidades complexas como neurologia e cardiologia, nas áreas adulta e pediátrica. A ortopedia também é um serviço relevante do hospital, mas a gestão do SUS acabou distribuindo pacientes para outras unidades, como o Hospital Pênfigo e o Hospital Universitário, para reduzir a dependência.
Foi em uma ação civil pública do MPMS que a Justiça determinou que as duas esferas apresentassem uma solução para a contratualização do hospital. Diante da complexidade do tema, o processo foi classificado como estrutural, envolvendo mais de um juiz e com foco em buscar uma solução ampliada para a crise da unidade hospitalar.
Ainda sobre a qualidade do SUS, em maio o promotor Marcos Roberto Dietz instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Campo Grande ao longo de 2026, depois que empresas prestadoras de serviço e fornecedores relataram atraso em pagamentos.
Ele também solicitou informações dos dois anos anteriores. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou dados do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (SICONT), apontando um passivo financeiro de R$ 285,8 milhões entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026. Segundo a investigação, apenas R$ 88,2 milhões teriam sido quitados, permanecendo um saldo em aberto de R$ 197,5 milhões à época da divulgação do inquérito. A promotoria tinha a informação de que mais de R$ 5 milhões em pagamentos seguiam pendentes em 2026.
