MPMS cobra melhorias estruturais para Conselhos Tutelares de Campo Grande
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) atua para buscar soluções que fortaleçam a estrutura dos Conselhos Tutelares de Campo Grande. As discussões sobre investimentos e melhorias nas unidades começaram em 2025 e são acompanhadas pela 46ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, órgão responsável por fiscalizar as condições de funcionamento dos conselhos.
Nesse período, o MPMS promoveu reuniões e tratativas com órgãos municipais para viabilizar medidas de melhoria da estrutura física das unidades e das condições de trabalho dos conselheiros tutelares. A reunião mais recente sobre o tema ocorreu em março deste ano, quando foram discutidos encaminhamentos para a implementação das melhorias necessárias.
A atuação da Promotoria começou após vistorias do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (DAEX), que identificaram irregularidades nos Conselhos Tutelares das regiões Norte, Centro, Bandeira, Lagoa e Sul de Campo Grande. As inspeções deram origem a um Inquérito Civil para acompanhar as providências do Município. Depois, o procedimento teve promoção de arquivamento publicada no Diário Oficial do MPMS, já que as medidas passaram a ser acompanhadas pela atuação institucional da Promotoria.
O MPMS afirma que a estrutura adequada e condições de trabalho compatíveis são necessárias para que os conselheiros desempenhem suas funções com eficiência e garantam a proteção integral de crianças e adolescentes. A fiscalização é permanente, com diálogo institucional e cobrança de providências dos órgãos competentes.
Problemas nas unidades
O Conselho Tutelar da Região Lagoa, por exemplo, enfrenta rotina de insegurança, estrutura precária e falta de condições mínimas de trabalho. O prédio é uma casa alugada que está à venda. O espaço não comporta atendimentos individuais dos cinco conselheiros, que trabalham na mesma sala, o que compromete a privacidade das vítimas.
No início deste ano, o Conselho Tutelar Sul também foi destaque pelas más condições do imóvel. A unidade faz cerca de 500 atendimentos por mês e, em 2023, chegou a suspender as atividades por falta de ventilação. Em fevereiro de 2025, o MPMS instaurou inquérito para apurar as condições estruturais dos Conselhos Tutelares da Capital. Um ano depois, após reportagem do Campo Grande News, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também abriu investigação sobre a situação das unidades.
