Vereador e empresário viram réus por desvio de R$ 616 mil
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, recebeu na quinta-feira (23) a denúncia do Ministério Público Federal contra o vereador Jamal Salem (MDB), o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback e os servidores Estevão Silva de Albuquerque e Mário Justiniano de Souza Filho. Eles vão responder por peculato, concurso de pessoas e crime continuado em um contrato da rede pública de saúde da capital.
De acordo com o MPF, o crime ocorreu entre 2014 e 2015. Na época, Jamal Salem era secretário municipal de Saúde e ordenador de despesas. Estevão coordenava a Central Municipal de Compras e Licitação, e Mário era pregoeiro. Rodolfo Holsback era sócio e administrador da HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda.
Investigação da Polícia Federal apontou que os agentes públicos e o empresário desviaram recursos do SUS por meio do Contrato 144/2015, resultado do Pregão Presencial 262/2014. O valor do desvio foi de R$ 616.316,66, com superfaturamento na locação de seis aparelhos de ultrassom e dez conjuntos de eletrocardiogramas. Os equipamentos deveriam ter dispositivos para envio remoto de sinais para telemedicina, com franquia de 1.200 avaliações por ano.
Na licitação, os dois tipos de equipamento foram tratados como indivisíveis, o que impediu a participação de empresas especializadas em apenas um dos segmentos. Segundo a denúncia, a fraude serviu para legitimar a contratação da HBR Medical, que receberia por serviços superfaturados com valores acertados antes do processo licitatório.
O contrato, de R$ 2.153.400,00 por 12 meses, foi rescindido antes do prazo por não ter custo-benefício. Durante a vigência, entre fevereiro e setembro de 2015, a HBR recebeu R$ 992.956,66, dos quais R$ 616.316,66 eram de sobrepreço, conforme o Tribunal de Contas da União. O TCU destacou três irregularidades: a opção pela locação em vez da compra, a pesquisa de preços irrealista e o não parcelamento do objeto da licitação.
O juiz afirmou que há indícios de autoria e materialidade para a ação penal. O grupo tem dez dias para apresentar defesa. O relatório mostra que os seis ultrassons poderiam ser comprados por R$ 648.000,00, mas o contrato previa R$ 1.378.631,76 pelo aluguel por um ano, um sobrepreço de 112%, sem que a rede ficasse com os aparelhos.
O contrato também foi analisado pela Controladoria-Geral da União na Operação Máquinas de Lama, fase da Lama Asfáltica. O juiz arquivou o inquérito para Roberto de Barros Lavarda, ex-sócio da empresa, José Eduardo Cury, ex-coordenador do Samu, e Virgílio Gonçalves de Souza Júnior, ex-superintendente de Saúde já falecido.
O advogado Carlos Marques, que defende Rodolfo Holsback, disse que o contrato já é alvo de ação civil por improbidade. Ele afirmou que o MPF usou a acusação de peculato para evitar a prescrição. A defesa sustenta que o contrato foi alvo de briga política entre os ex-prefeitos Gilmar Olarte e Alcides Bernal e nega irregularidades. O Campo Grande News não conseguiu contato com as defesas dos outros citados.
