Contrata+Brasil: MEI ganha porta de entrada em compras públicas
Ministro do Empreendedorismo apresentou a plataforma em evento do Sebrae na Bahia e disse que ferramenta amplia acesso do pequeno negócio a contratos do governo
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, apresentou nesta quinta-feira (27) o estágio atual do Contrata+Brasil, plataforma federal que pretende conectar Microempreendedores Individuais a demandas de contratação de serviços do governo. O anúncio ocorreu durante encontro na sede do Sebrae Bahia, em Salvador, segundo registraram a Agência Sebrae de Notícias e o site bombabomba.com.br.
Na prática, o programa funciona como um canal de cadastro em que o MEI se inscreve e passa a ser elegível para receber chamadas de prestação de serviço junto a órgãos públicos. A proposta do governo é usar o poder de compra do Estado como fonte adicional de renda para quem já está formalizado como pequeno empreendedor.
O que o ministro disse sobre o Contrata+Brasil
Segundo Pereira, a iniciativa representa uma etapa nova nas políticas de apoio ao empreendedorismo, com um caminho de acesso mais simples do que os processos tradicionais de licitação. "O Contrata+Brasil é uma ferramenta para que os MEIs possam se inscrever e receber oportunidades de serviço do governo brasileiro", afirmou o ministro, de acordo com a Agência Sebrae de Notícias.
O ministro também citou números para justificar a atenção do governo federal ao segmento: micro e pequenas empresas respondem por cerca de 70% dos empregos formais no país e por aproximadamente um terço do Produto Interno Bruto, conforme dados apresentados por ele durante o evento.
Quem é afetado pela ampliação do programa
O público direto da medida é o universo de Microempreendedores Individuais, categoria que reúne prestadores de serviço, pequenos comerciantes e profissionais autônomos formalizados sob esse regime. Para esse grupo, o Contrata+Brasil abre um canal de relação comercial com o setor público que até então dependia majoritariamente de processos de licitação mais complexos.
O tema entrou em pauta ao lado de um balanço sobre a simplificação do ambiente de negócios no Brasil. Pereira lembrou que, há cerca de vinte anos, abrir uma empresa levava em média 152 dias, prazo que hoje pode ser cumprido em aproximadamente 25 horas, resultado atribuído a mudanças como a criação do Simples Nacional e do próprio MEI.
Durante a agenda, o ministro reforçou o papel do Sebrae como referência de apoio ao pequeno negócio no país. "Quando se fala em uma política de sucesso para o empreendedor, o primeiro nome que vem à cabeça é o Sebrae. É a autoridade em pequenas empresas", declarou, segundo as fontes que acompanharam o evento.
O que fazer na prática
Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, a visita do ministro à instituição serviu para aproximar a política nacional das demandas registradas localmente pelos pequenos negócios. Já o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, associou o momento a um cenário de geração de empregos no estado, que teria criado cerca de 306 mil postos formais entre janeiro de 2023 e 2026, segundo dados citados no encontro.
O MEI que quiser avaliar a participação no Contrata+Brasil deve buscar informações de cadastro diretamente nos canais oficiais do programa e do Sebrae, já que as fontes do evento não detalharam prazos, requisitos documentais completos nem o cronograma de abertura de novas chamadas de contratação. A reportagem não teve acesso a esses dados porque eles não foram divulgados durante a agenda em Salvador.
O encontro reuniu ainda o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Carlos Oliveira, a presidente do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico, Tassia Ribeiro, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia, Paulo Cavalcanti, e o presidente da Central Única das Favelas na Bahia, Márcio Lima, além de empreendedoras vinculadas ao Projeto Marsúpio, iniciativa de economia criativa apoiada pelo Sebrae no estado.
O que ainda depende de confirmação
O anúncio consolida uma direção de política pública, mas não trouxe detalhes operacionais sobre volume de contratos previstos, critérios de seleção entre MEIs cadastrados nem valores médios das demandas que serão abertas pelo governo. Também não há, nas fontes consultadas, indicação de prazo para expansão do programa a outros estados além do movimento já em curso na Bahia.
Quem já é MEI e tem interesse em prestar serviço ao setor público deve acompanhar os canais oficiais do Sebrae e do ministério para confirmar como funciona o cadastro, quais documentos serão exigidos e em que órgãos as primeiras chamadas vão surgir. Até que esses pontos sejam esclarecidos, o que existe de fato é o anúncio da ferramenta e o discurso institucional em torno dela, não ainda um passo a passo público e completo de adesão.
