MP vai fiscalizar adesão de prefeituras a programa de transparência
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento para acompanhar a adesão das 79 prefeituras do estado ao Programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). O programa tem como foco o fortalecimento da transparência e a prevenção de irregularidades na administração pública.
As prefeituras terão um prazo de 30 dias para informar ao MP quais providências foram adotadas para implantar ou aperfeiçoar seus programas de integridade. No interior, as promotorias já cobravam medidas de transparência nos municípios para o acompanhamento da arrecadação e dos contratos.
Um dos pontos de atenção é o controle do uso da chamada “carona” em atas de registro de preços realizadas por outras prefeituras do país. A prática, usada em vez de um certame próprio, pode fragilizar as regras de licitação.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, e publicado no Diário Oficial do MPMS. A portaria prevê o acompanhamento das ações municipais para implantação, adequação ou melhoria dos mecanismos de integridade por meio da metodologia do Time Brasil.
Os promotores de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira e Moisés Casarotto vão conduzir a apuração. O texto de instalação ressalta que a abertura do procedimento não indica que o MP tenha identificado irregularidades prévias nas prefeituras. A atuação busca verificar a adesão ao programa e estimular a criação de instrumentos de controle sobre a gestão pública.
O MPMS e a CGU firmaram uma parceria de cooperação no âmbito do Projeto Programas de Integridade. Pelo acordo, as instituições definiram parâmetros técnicos para diagnosticar o funcionamento dos mecanismos de controle municipais e orientar mudanças quando necessário.
Já foi determinado o envio de ofício aos prefeitos cobrando a adesão ao programa federal. O documento deve orientar sobre a adesão ao Time Brasil e pedir informações sobre medidas existentes ou planejadas nas administrações municipais.
Após o prazo de 30 dias, a Procuradoria-Geral de Justiça analisará as respostas. O Núcleo do Patrimônio Público também receberá cópia do procedimento e poderá prestar apoio técnico.
